Sexta-feira, dia 17, realizou-se na sede do PS o 1º debate aberto sobre a Autonomia. Deixo aqui a minha intervenção nesse encontro, desafiando Miguel Fonseca para também expor publicamente, no seu Basta que Sim, a sua excelente intervenção sobre "O tempo em política". Eis o meu texto:
AUTONOMIA DOS HOMENS LIVRES
A 22 de Abril de 1969, um grupo de anti-fascistas desta terra enviou ao Governador Civil do Distrito Autónomo do Funchal uma carta marcadamente política onde, para além de abordar os problemas da Região, nos seus diversos sectores económicos, se posicionava sobre a Autonomia e sobre as liberdades democráticas.
Os signatários desta carta provinham de dois grupos ideológicos anti-fascistas, os designados “grupo do Pombal” e o grupo do jornal “Comércio do Funchal”, além de outros cidadãos.
Lerei o nome de todos os signatários da carta, para que os presentes investiguem à lupa o nome de alguém ligado ao actual poder regional, que agora enche a boca com a palavra Autonomia, como se algum dos seus membros acreditasse mesmo no que profere:
António Loja, Maria Elisa Brito Câmara, José Manuel Barroso, António Sales Caldeira, Marcelo Costa, Rui Nepomuceno, Amândio de Sousa, Helena Marques, Wiea Meijer Loja, Aires Rodrigues de Albuquerque, Maria Emília Sales Caldeira Barroso, Artur Pestana Andrade, João da Cruz Nunes; António França Jardim, João Filipe Coutinho, João Fernandes Moniz, Manuel Fernandes, José Onofre Nunes, António Eleutério Silva, João Justino Ramos, Manuel Paulo Sá Brás, Ramos Teixeira, Henrique Sampaio, João Arnaldo Rufino da Silva, Gabriel Lino Cabral, Anjos Teixeira, António Alberto Monteiro de Aguiar, Maria Clarisse Canha, Maria Inês Marques, Maria Magda Gonçalves, Maria Salomé Pereira, José Maria Araújo, Fernando Azeredo Pais, Natália Pais Pita, Manuel Pestana Andrade, Gabriel Trigo Pereira e Secundino Casto Teixeira.
Usada a lupa, não encontramos os tais nomes. Esses estavam ao serviço da União Nacional, do Estado Novo, do Fascismo, do Centralismo, do Totalitarismo. Esses estavam ao lado dos que exploravam os madeirenses mais desprotegidos, junto dos senhorios e dos monopolistas.
A “Carta ao Governador” surge integrada num movimento mais geral da luta dos democratas madeirenses que depois se candidataram nesse ano de 1969 contra a União Nacional. Esse movimento de cidadãos lutava na Madeira pela Autonomia, pela Liberdade e pela Democracia. Nesse tempo, como agora, a lutar por esses valores estavam cidadãos livres, sendo a maioria da Esquerda política, e, entre eles, muitos, muitos socialistas.
Na “Carta ao Governador” os signatários afirmavam: “ A base mesma do problema da Autonomia é esta constatação simples de que a autonomia é quase meramente nominal, pois os passos fundamentais de qualquer esforço para o desenvolvimento das estruturas regionais terão de ser dadas sob o olhar benevolente do poder central e sujeitar-se, permanentemente, ao poder inquiridor do representante do governo no Distrito. (…) a autonomia do Distrito fica submetida, permanente e pormenorizadamente, à tutela do poder central ou dos seus representantes, o que coloca de facto a administração regional numa espécie de “liberdade condicionada. (…) uma autonomia altamente condicionada e fiscalizada, totalmente sujeita à política do governo central; e, mesmo nas possibilidades de actuação autónoma da administração regional, um deficientíssimo uso das atribuições dessa mesma administração”.
Para além de notarmos nestas palavras o grande pendor autonomista destes homens livres, que não deve nada a oportunistas do pós-25de Abril, verificamos como também na altura já se fazia referência, tal como agora fazem os socialistas, ao uso deficiente, por parte dos detentores do Poder, das atribuições que possuem.
A Autonomia consagrada na actual Constituição Portuguesa foi conquistada simultaneamente com a Liberdade e a Democracia, em 1974. Os homens livres da “Carta ao Governador” nunca separaram o combate. Autonomia é Liberdade. É uma conquista democrática da Madeira, dos Açores e de todo o país.
Deveria a Autonomia concretizar, e volto a citar a “Carta ao Governador”, “a participação democrática das populações da ilha nas decisões de que depende o seu futuro”. Ora, a participação democrática não pode ser apenas a participação em actos eleitorais. Essa participação democrática tem sido subvertida pelos detentores do Poder que, conforme diz Vicente Jorge Silva, um dos subscritores da “Carta”, raptaram a Autonomia.
A Moção “Caminhos do Futuro”, que os socialistas madeirenses aclamaram no seu último congresso, salienta que “Na Região Autónoma da Madeira, quanto mais crescem os poderes autonómicos menos se desenvolve a Liberdade, com os seus direitos de opinião, de crítica, de confronto de ideias, como se os poderes autonómicos apenas servissem para a preservação do Poder de um restrito grupo de cidadãos, que alarga o seu poder tentacular através da distribuição de lugares, empregos, benesses e favores”.
Vicente Jorge Silva, num opúsculo de 2006, intitulado O Comércio do Funchal e a Autonomia, resultante de uma conferência organizada por madeirenses em Lisboa, afirma que “ Quando o poder estava longe, muito longe, queixávamo-nos, lamentávamo-nos e manifestávamo-nos na medida do possível contra essa distância que alimentava a nossa impotência. O poder estava tão longe que quase parecia uma abstracção, uma miragem inacessível. Hoje, o poder está perto, demasiado perto, intromete-se em tudo, decide de tudo e mais alguma coisa, passou-se do 8 para o 80 no espaço de trinta anos. O centralismo do Terreiro do Paço foi substituído pelo centralismo da Quinta Vigia”. E acrescenta: “Já não há senhorios nem colonos nas terras – há um único senhorio sobre a terra. Nada se faz na Madeira sem o beneplácito desse senhorio absoluto, cujo partido controla todos os órgãos de poder. Não há poder local nem poderes particulares que possam contrariá-lo ou escapar aos seus desígnios, ou que disponham de autonomia de qualquer espécie. A autonomia significa, hoje, a centralização de todos os poderes num homem só.
João Carlos Gouveia, o presidente do PS-Madeira, já o dissera 10 anos antes, no “Diário de Notícias” local: “Já não temos que entregar ao senhorio o fruto do nosso trabalho. Corremos, isso sim, o risco de perdermos o trabalho e a jorna. (…) O senhor todo-poderoso decide a seu belo prazer sobre a vida de cada um de nós. Os seus lacaios criaram uma colónia. O verdadeiro processo de colonização iniciou-se há cerca de vinte anos. Com a Autonomia.”
A Autonomia tem a sua génese nas reivindicações dos homens livres, dos que lutaram contra o Totalitarismo, pela Liberdade e pela Democracia. Entre eles estavam e estão os socialistas. Contra a Autonomia estavam os defensores do Estado Novo, os homens da União Nacional, entre eles Alberto João Jardim, hoje auto-proclamado grande defensor da Autonomia.
O PSD/Madeira, herdeiro das visões totalitárias de poder, exerce o poder há 32 anos porque raptou a Autonomia. Aproveitou a onda separatista que combateu a Liberdade e a Democracia após o 25 de Abril, aproveitou os seus símbolos e sentou-se na cadeira do poder totalitário. A Autonomia do PSD tem raiz separatista e tem sido repetidamente usada como figura de chantagem e confronto perante o País. Os exemplos são constantes, estão sempre presentes em qualquer adulador de Jardim.
Agostinho Cardoso, deputado da União Nacional, isto é, deputado fascista na Assembleia Nacional, declarava no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Funchal, na Semana do Ultramar de 1961, acerca do que ele entendia ser a agressão anti-colonialista contra a pátria multirracial: “Chamei um dia a Salazar: Defensor do Ocidente. Creio, como ele, na Europa e na sua maternidade espiritual”.
Agostinho Cardoso foi recentemente agraciado pelo Poder regional. Os defensores do colonialismo reconhecem-se; os admiradores dos ditadores reconhecem-se.
Do nosso lado, temos de saber reconhecer os nossos. Os homens livres devem reconhecer-se, admirar-se mutuamente e prosseguir a caminhada pela Autonomia, pela Liberdade e pela Democracia.
Os que capturaram a Autonomia, os que não a usam para benefício de todos os madeirenses, querem-na bem aprisionada como simples arma de chantagem. Os Açorianos têm mostrado como usar a Autonomia, utilizando-a para seu benefício.
Na sua ânsia totalitária, o PSD/M entendeu chamar-se também da Autonomia, como se fosse o dono desta. Mas desse conceito de Autonomia não precisam os Madeirenses – nem de Autonomia de cariz separatista, nem de Autonomia ao serviço de um restrito grupo, nem da Autonomia inimiga da Liberdade e da Democracia, porque essa é carne morta, é um cadáver.
A Autonomia de que os Madeirenses precisam é aquela sonhada pelos verdadeiros democratas, a Autonomia dos homens livres. Não tenhamos pudor de repetir: fiquem com esse cadáver putrefacto. Nós queremos a vida, queremos a nossa Liberdade. Isso sim, isso é que é Autonomia.
Funchal, 17 de Outubro de 2008
Agostinho Soares
A 22 de Abril de 1969, um grupo de anti-fascistas desta terra enviou ao Governador Civil do Distrito Autónomo do Funchal uma carta marcadamente política onde, para além de abordar os problemas da Região, nos seus diversos sectores económicos, se posicionava sobre a Autonomia e sobre as liberdades democráticas.
Os signatários desta carta provinham de dois grupos ideológicos anti-fascistas, os designados “grupo do Pombal” e o grupo do jornal “Comércio do Funchal”, além de outros cidadãos.
Lerei o nome de todos os signatários da carta, para que os presentes investiguem à lupa o nome de alguém ligado ao actual poder regional, que agora enche a boca com a palavra Autonomia, como se algum dos seus membros acreditasse mesmo no que profere:
António Loja, Maria Elisa Brito Câmara, José Manuel Barroso, António Sales Caldeira, Marcelo Costa, Rui Nepomuceno, Amândio de Sousa, Helena Marques, Wiea Meijer Loja, Aires Rodrigues de Albuquerque, Maria Emília Sales Caldeira Barroso, Artur Pestana Andrade, João da Cruz Nunes; António França Jardim, João Filipe Coutinho, João Fernandes Moniz, Manuel Fernandes, José Onofre Nunes, António Eleutério Silva, João Justino Ramos, Manuel Paulo Sá Brás, Ramos Teixeira, Henrique Sampaio, João Arnaldo Rufino da Silva, Gabriel Lino Cabral, Anjos Teixeira, António Alberto Monteiro de Aguiar, Maria Clarisse Canha, Maria Inês Marques, Maria Magda Gonçalves, Maria Salomé Pereira, José Maria Araújo, Fernando Azeredo Pais, Natália Pais Pita, Manuel Pestana Andrade, Gabriel Trigo Pereira e Secundino Casto Teixeira.
Usada a lupa, não encontramos os tais nomes. Esses estavam ao serviço da União Nacional, do Estado Novo, do Fascismo, do Centralismo, do Totalitarismo. Esses estavam ao lado dos que exploravam os madeirenses mais desprotegidos, junto dos senhorios e dos monopolistas.
A “Carta ao Governador” surge integrada num movimento mais geral da luta dos democratas madeirenses que depois se candidataram nesse ano de 1969 contra a União Nacional. Esse movimento de cidadãos lutava na Madeira pela Autonomia, pela Liberdade e pela Democracia. Nesse tempo, como agora, a lutar por esses valores estavam cidadãos livres, sendo a maioria da Esquerda política, e, entre eles, muitos, muitos socialistas.
Na “Carta ao Governador” os signatários afirmavam: “ A base mesma do problema da Autonomia é esta constatação simples de que a autonomia é quase meramente nominal, pois os passos fundamentais de qualquer esforço para o desenvolvimento das estruturas regionais terão de ser dadas sob o olhar benevolente do poder central e sujeitar-se, permanentemente, ao poder inquiridor do representante do governo no Distrito. (…) a autonomia do Distrito fica submetida, permanente e pormenorizadamente, à tutela do poder central ou dos seus representantes, o que coloca de facto a administração regional numa espécie de “liberdade condicionada. (…) uma autonomia altamente condicionada e fiscalizada, totalmente sujeita à política do governo central; e, mesmo nas possibilidades de actuação autónoma da administração regional, um deficientíssimo uso das atribuições dessa mesma administração”.
Para além de notarmos nestas palavras o grande pendor autonomista destes homens livres, que não deve nada a oportunistas do pós-25de Abril, verificamos como também na altura já se fazia referência, tal como agora fazem os socialistas, ao uso deficiente, por parte dos detentores do Poder, das atribuições que possuem.
A Autonomia consagrada na actual Constituição Portuguesa foi conquistada simultaneamente com a Liberdade e a Democracia, em 1974. Os homens livres da “Carta ao Governador” nunca separaram o combate. Autonomia é Liberdade. É uma conquista democrática da Madeira, dos Açores e de todo o país.
Deveria a Autonomia concretizar, e volto a citar a “Carta ao Governador”, “a participação democrática das populações da ilha nas decisões de que depende o seu futuro”. Ora, a participação democrática não pode ser apenas a participação em actos eleitorais. Essa participação democrática tem sido subvertida pelos detentores do Poder que, conforme diz Vicente Jorge Silva, um dos subscritores da “Carta”, raptaram a Autonomia.
A Moção “Caminhos do Futuro”, que os socialistas madeirenses aclamaram no seu último congresso, salienta que “Na Região Autónoma da Madeira, quanto mais crescem os poderes autonómicos menos se desenvolve a Liberdade, com os seus direitos de opinião, de crítica, de confronto de ideias, como se os poderes autonómicos apenas servissem para a preservação do Poder de um restrito grupo de cidadãos, que alarga o seu poder tentacular através da distribuição de lugares, empregos, benesses e favores”.
Vicente Jorge Silva, num opúsculo de 2006, intitulado O Comércio do Funchal e a Autonomia, resultante de uma conferência organizada por madeirenses em Lisboa, afirma que “ Quando o poder estava longe, muito longe, queixávamo-nos, lamentávamo-nos e manifestávamo-nos na medida do possível contra essa distância que alimentava a nossa impotência. O poder estava tão longe que quase parecia uma abstracção, uma miragem inacessível. Hoje, o poder está perto, demasiado perto, intromete-se em tudo, decide de tudo e mais alguma coisa, passou-se do 8 para o 80 no espaço de trinta anos. O centralismo do Terreiro do Paço foi substituído pelo centralismo da Quinta Vigia”. E acrescenta: “Já não há senhorios nem colonos nas terras – há um único senhorio sobre a terra. Nada se faz na Madeira sem o beneplácito desse senhorio absoluto, cujo partido controla todos os órgãos de poder. Não há poder local nem poderes particulares que possam contrariá-lo ou escapar aos seus desígnios, ou que disponham de autonomia de qualquer espécie. A autonomia significa, hoje, a centralização de todos os poderes num homem só.
João Carlos Gouveia, o presidente do PS-Madeira, já o dissera 10 anos antes, no “Diário de Notícias” local: “Já não temos que entregar ao senhorio o fruto do nosso trabalho. Corremos, isso sim, o risco de perdermos o trabalho e a jorna. (…) O senhor todo-poderoso decide a seu belo prazer sobre a vida de cada um de nós. Os seus lacaios criaram uma colónia. O verdadeiro processo de colonização iniciou-se há cerca de vinte anos. Com a Autonomia.”
A Autonomia tem a sua génese nas reivindicações dos homens livres, dos que lutaram contra o Totalitarismo, pela Liberdade e pela Democracia. Entre eles estavam e estão os socialistas. Contra a Autonomia estavam os defensores do Estado Novo, os homens da União Nacional, entre eles Alberto João Jardim, hoje auto-proclamado grande defensor da Autonomia.
O PSD/Madeira, herdeiro das visões totalitárias de poder, exerce o poder há 32 anos porque raptou a Autonomia. Aproveitou a onda separatista que combateu a Liberdade e a Democracia após o 25 de Abril, aproveitou os seus símbolos e sentou-se na cadeira do poder totalitário. A Autonomia do PSD tem raiz separatista e tem sido repetidamente usada como figura de chantagem e confronto perante o País. Os exemplos são constantes, estão sempre presentes em qualquer adulador de Jardim.
Agostinho Cardoso, deputado da União Nacional, isto é, deputado fascista na Assembleia Nacional, declarava no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Funchal, na Semana do Ultramar de 1961, acerca do que ele entendia ser a agressão anti-colonialista contra a pátria multirracial: “Chamei um dia a Salazar: Defensor do Ocidente. Creio, como ele, na Europa e na sua maternidade espiritual”.
Agostinho Cardoso foi recentemente agraciado pelo Poder regional. Os defensores do colonialismo reconhecem-se; os admiradores dos ditadores reconhecem-se.
Do nosso lado, temos de saber reconhecer os nossos. Os homens livres devem reconhecer-se, admirar-se mutuamente e prosseguir a caminhada pela Autonomia, pela Liberdade e pela Democracia.
Os que capturaram a Autonomia, os que não a usam para benefício de todos os madeirenses, querem-na bem aprisionada como simples arma de chantagem. Os Açorianos têm mostrado como usar a Autonomia, utilizando-a para seu benefício.
Na sua ânsia totalitária, o PSD/M entendeu chamar-se também da Autonomia, como se fosse o dono desta. Mas desse conceito de Autonomia não precisam os Madeirenses – nem de Autonomia de cariz separatista, nem de Autonomia ao serviço de um restrito grupo, nem da Autonomia inimiga da Liberdade e da Democracia, porque essa é carne morta, é um cadáver.
A Autonomia de que os Madeirenses precisam é aquela sonhada pelos verdadeiros democratas, a Autonomia dos homens livres. Não tenhamos pudor de repetir: fiquem com esse cadáver putrefacto. Nós queremos a vida, queremos a nossa Liberdade. Isso sim, isso é que é Autonomia.
Funchal, 17 de Outubro de 2008
Agostinho Soares
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