terça-feira, 31 de julho de 2007

Ainda o Congresso do PS-Madeira

Partidos presentes no Congresso do PS e muitos comentadores, para além em jornalistas de carteira, repetem-se uns aos outros que o Congresso nada trouxe de novo, que o discurso do líder não indiciou novidades ou propostas. Se quem lá não esteve só fala do que lhe dizem, quanto aos que estiveram presentes, pretendem desvirtuar a verdade, omitindo as propostas lançadas por João Carlos Gouveia. Eis algumas:

a) Proporemos então a criação e instalação de um Departamento e Investigação e Acção Penal (DIAP), como instrumento que optimize a prestação do Ministério Público, em termos de investigação criminal. A criação dessa organização deve ser seguida pelo reforço do quadro de magistrados e funcionários do Ministério Público, dos equipamentos, das respostas dos órgãos de polícia criminal e sua articulação com o Ministério Público. A reforma da investigação criminal na Madeira é desejada pelos cidadãos, exigida pela justiça social e é essencial ao desenvolvimento económico da Madeira. As nossas propostas implicarão a transparência de todos os actos públicos, procurando a legalidade dos actos administrativos do Governo Regional e das câmaras municipais. Só com esta transparência se conseguirá a igualdade de todos os cidadãos nas suas relações com os órgãos de poder na nossa Região;

b) O PS-Madeira propõe um complemento de insularidade mensal para os funcionários públicos. Se o Governo Regional entendeu propor ao Governo da República um complemento de 30% para os funcionários que integram as diversas forças de segurança, por conta da insularidade – 30% que é equivalente ao subsídio de dupla insularidade que auferem os funcionários públicos no Porto Santo -, o PS - Madeira propõe um complemento de insularidade de 15% para todos os funcionários públicos. Naturalmente esta percentagem será uma referência para as futuras contratualizações nas restantes áreas profissionais. Esta medida irá trazer um novo alento à economia regional, especialmente ao comércio, onde quase diariamente se registam falências, devido à gradual diminuição do poder de compra dos madeirenses. Estas falências vêm provocando um aumento assustador do número de desempregados na nossa Região, que é preciso impedir rapidamente;

c) O PS-Madeira há muito que vem alertando para a necessidade de um diferente conceito de desenvolvimento, assente nas pessoas, na sua formação e qualificação. Por isso, apostamos numa qualificação das pessoas assente nas novas tecnologias;

d) O PS-Madeira apostará fortemente na defesa do património natural. Se alguns cidadãos ainda não se consciencializaram da importância da valorização do património natural, do ponto de vista da qualidade devida, mas também na mais-valia que representa para um turismo de qualidade, assiste-se já ao recrudescimento de movimentos de opinião para a defesa da Natureza, contra os atentados ambientais e contra as construções e modificações que adulteram o nosso património natural. Infelizmente foi preciso que a crise se começasse a manifestar no Turismo para que algumas entidades desta área comecem a ganhar espírito crítico em relação ao que durante muitos anos fomos nomeando de desenvolvimento baseado no betão;

e) O PS-Madeira irá propor a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, mas uma revisão minimalista, adequando o texto às mudanças constitucionais entretanto verificadas, como é o caso da substituição da figura de Ministro da República pela de Representante da República, mas sobretudo tendo em conta o ponto referente às incompatibilidades, de modo a impedir a obscena situação de vermos alguns eleitos a decidirem em proveito dos seus próprios interesses, que sobrepõem ao interesse público, desonrando, deste modo, a sua função política;

f) O PS-Madeira lutará pela libertação dos funcionários públicos, para que deixem de ser funcionários do Governo, assumindo a grandeza pública da sua função não partidária:

g) O PS-Madeira bater-se-á, nos diferentes concelhos, pelo respeito pelos PDM, ainda que estes devam ser revistos e actualizados. Indicia crime ou favorecimento invocar-se interesse público para o desrespeito destes planos municipais;

h) Se os territórios da Madeira e Porto Santo são espaços limitados, a Região Autónoma possui um imenso espaço marítimo, fonte de enormes recursos económicos, que é preciso potenciar. Por isso defendemos uma aposta efectiva na investigação dos recursos marinhos e de todas as potencialidades do mar.

i) O PS-Madeira entende que a Cultura nunca teve o lugar que merecia na orgânica e nas políticas do Governo Regional,que misturou Cultura com Turismo, num “coktail” de iniciativas “para inglês ver”, importada ou pretensamente etnográfica. Só o Governo saído das eleições antecipadas juntou Cultura a Educação, mas não acreditamos que essa inflexão altere a situação que se tem vivido nesta área, onde a qualidade dos projectos se tem vergado ao avassalador predomínio da ideologia totalitária do regime. As instituições culturais têm vivido numa subsidiodependência de migalhas do orçamento, em detrimento de produções pseudo-culturais idealizadas e organizadas pelo próprio poder regional. Grande parte das verbas do orçamento regional para a cultura beneficiou sobretudo os construtores civis, que ergueram grandes edifícios, alguns deles autênticos atentados a pequenas localidades, sem utilização efectiva, sem entidades que promovam um mínimo sinal de programação cultural. O PS-Madeira saberá incentivar a cultura da nossa terra, respeitando a grandeza dos projectos artísticos.

j) O PS-Madeira preocupa-se com o empobrecimento da classe média; com o acentuar das desigualdades sociais; com o desemprego crescente; com o endividamento das famílias e, por isso, entende que também no âmbito da fiscalidade deverão ser tomadas medidas que promovam o emprego, a solidariedade e a justiça social.

l) O PS-Madeira entende que o apoio ao Desporto significa o apoio à qualidade de vida dos nossos cidadãos, mas defende que o orçamento público deve ser destinado ao desporto amador, já que o desporto profissional deve ser entendido como uma indústria, a qual deve subsistir com os mecanismos próprios de qualquer actividade económica.

1 comentário:

Roberto Rodrigues disse...

Ao Agostinho Soares,

Tirando as duas primeiras propostas essas sim verdadeiramente novas e da autoria desta nova direcção do PS, todas as outras já foram até propostas eleitorais do PS e não só.

Pela minha parte reafirmo que desse congresso muito pouco se falou dos reais problemas da Madeira e muito pouco o PS quer fazer para combater estas assimetrias. Fazer do combate a corrupção e ao abuso de poder as grandes prioridades do PS (é importanten não o nego), será muito pouco para o simples cidadão.

Mas são as vossas opções!

Cumprimentos

Roberto Rodrigues
Cortar (d)a Direita