A RTP-Madeira continua no seu papel de desinformação, ao serviço do Poder regional. Mas mais baixo do que a cena do cais, em que o senhor Leonel recebe em gáudio o líder do PSD/Madeira, vencedor das eleições, não se consegue cair, no que ao jornalismo diz respeito. Agora a RTP-M informou que a Câmara Municipal do Funchal resolverá, com grande capacidade de gestão financeira, alguns problemas de tesouraria que provocou nos seus fornecedores, pagando-lhes a dívida. Nem o vereador entrevistado nem o jornalista, nem a RTP-M disse que o pagamento "a tempo e horas" é uma medida do Governo da República. E o que o vereador afirmou, fazendo confusão entre o aproveitamento deste programa do Governo de Sócrates (que o Governo Regional também aproveitou, "sacando" logo 80% do valor do programa para todo o País) e o "dossier" sobre ilegalidades dos vereadores, é como deitar areia amarela a esconder basalto.
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3 comentários:
Lisboagate. O esquema de atribuição discricionária de casas em Lisboa tem pelo menos 30 anos. Um actual director municipal tem uma há 20 anos atribuída por Krus Abecasis. Investigar todos os casos esbarra, porém, numa impossibilidade legal. A investigação só poderá ir até ao tempo de João Soares
O esquema que permite na Câmara Municipal de Lisboa (CML) a atribuição arbitrária de casas já funciona pelo menos há 30 anos, mas a investigação judicial não poderá abranger situações ocorridas antes de 1998.
Isto significa que o que eventualmente se passou nos mandatos de Góis Ferreira (1975-1977) , Aquilino Ribeiro Machado (1977-1980), Krus Abecasis (1980-1989) e Jorge Sampaio (1989-1996) ficará de fora de qualquer iniciativa judicial.
Estes só poderão abranger os mandatos de João Soares (1996-2002) , Santana Lopes (2002-2004) e Carmona Rodrigues (2004-2005) e o actual, António Costa, que conquistou a presidência da câmara em Agosto de 2007. Actualmente, estão apenas sob escrutínio judicial casos ocorridos no mandato de Santana Lopes (sendo ele próprio arguido, bem como Helena Lopes da Costa e Miguel Almeida).
Estão em causa suspeitas de crimes de abuso de poder e falsificação de documentos para alegado favorecimento, estando a investigação a ser coordenada por Maria José Morgado.
Paulo Pinto de Albuquerque, jurista doutorado em Direito Penal, diz que estes crimes prescrevem em dez anos - ou seja, não poderão ser alvo de procedimento judicial dez anos depois da data do seu presumível cometimento.
O facto de algumas casas atribuídas de forma aparentemente danosa para o interesse público há mais de dez anos ainda serem hoje usadas pelos beneficiários (ou seus descendentes) não constitui, segundo o jurista, crime continuado, passível de inquérito judicial. "Os efeitos de um acto ilícito não constituem por si só um crime continuado."
A não ser que, entretanto, a decisão primordialmente ilícita tenha sido renovada dentro dos prazos ainda investigáveis. É o que poderá ter acontecido com um alto dirigente camarário, José Bastos, director da Direcção de Apoio aos Órgãos Municipais.
Krus Abecasis ofereceu-lhe uma casa em Telheiras, para arrendar, há 20 anos. No tempo de Santana tentou comprá-la (o que também aconteceu com Isabel Soares, actualmente chefe de gabinete de Marcos Perestrello, vice-presidente da CML). As propostas de compra foram chumbadas numa reunião camarária em 2003. Bastos demitiu-se de DAOM, cargo que entretanto recuperou e que ocupa. Manteve a casa (agora usada pelo seu filho, com uma renda de 95 euros).
Caso diferente foi o de Luís Duque, ex-dirigente do Sporting e actualmente vereador em Sintra. Teve casa da CML, atribuída no tempo de João Soares, arrendada a custos controlados. Helena Lopes da Costa deu conta deste caso e revogou a concessão: "Entregou-nos a chave sem qualquer problema", disse a vereadora ao DN.
O PS EM ACÇÃO TRANSPARENTE...
O Grande Oriente Lusitano (GOL), a maior obediência maçónica em Portugal, vai lançar uma fundação que para a qual vai procurar benefícios fiscais. O Grão-mestre do GOL, António Reis, declarou ao jornal Diário de Notícias que estão prestes a ser iniciados junto do governo os procedimentos adequados.
O Grão-mestre disse, ainda, que a Fundação Grémio Lusitano já foi objecto de escritura notarial a 24 de Setembro.
O Grande Oriente Lusitano vai lançar uma Instituição Privada de Solidariedade Social, a Associação de Solidariedade Universal (ASU). Os órgãos de direcção da fundação e da ASU vão decorrer dos órgãos de direcção do próprio Grande Oriente Lusitano.
O Grande Oriente quer ter sedes em todos os distritos e construir uma nova sede na Graça, em Lisboa.
Diga isso ao seu Ministro Santos Silva..
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