terça-feira, 5 de agosto de 2008

Lei do tabaco

O Tribunal Constitucional pronunciou-se, e muito bem, pela inconstitucionalidade da adaptação à RAM da lei do tabaco.
Nada de mais certo. De facto, os madeirenses estavam na iminência de perderem direitos que todos os restantes portugueses tinham adquirido: o direito a um ar mais respirável, a mais saúde, a mais qualidade de vida.
Custa a acreditar que a ALM tenha perdido tempo e recursos a discutir uma proposta legislativa do Governo Regional que se sabia ser anti-constitucional.
O resultado na ALM foi claro: só o PSD-M votou a favor da adaptação.
O que levou o Governo Regional a promover esta iniciativa legislativa: o gosto pelos charutos do Presidente do Governo ou a defesa de certos empresários da noite madeirense?
E é para isto que serve a Autonomia?
Enquanto nos Açores, o PS utiliza os mecanismos autonómicos para a defesa da qualidade de vida dos açorianos, aqui a Autonomia só serve como arma de conflito contra o Governo da República. E é isto o Governo Regional: um movimento político anti Sócrates, anti-República, anti-Estado Central, anti-Lisboa.
A única medida governativa do Governo Regional foi acabar com a liberalização dos preços do combustível (sem considerar o gás) que, afinal, só veio dar aos madeirenses os preços que sáo pagos pelos continentais.
O Presidente do Governo Regional diz que os madeirenses já estão fartos do Estado Central. Não. Quem está farto do Estado Central é Alberto João Jardim. De uma vez por todas, Alberto João Jardim deve falar por si próprio e não em nome de todos os madeirenses. Nem todos gostam de charutos.
Deixe de falar em meu nome, pelo menos.

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