Qualidade da Democracia

No "Basta Que Sim" de Miguel Fonseca, encontrei este importante texto de António José Seguro, que resume as ideias expostas no painel "A Reforma dos Parlamentos e a Qualidade da Democracia"da recente Universidade de Verão do PS-Madeira.

Um país, dois sistemas?, António José Seguro
A realização periódica de eleições competitivas e a liberdade de expressão não garantem, por si, a existência de democracia. Sem aqueles dois requisitos fundamentais não há democracia, mas esta vai mais além, designadamente através de um estruturado processo de fiscalização dos poderes executivos e de práticas políticas norteadas por valores e princípios democráticos. Na Madeira, há eleições periódicas para os órgãos próprios da região e existe liberdade de expressão, embora a sua difusão esteja fortemente condicionada e limitada.Desde as primeiras eleições regionais que tem existido uma maioria absoluta de um só partido e esse mesmo partido, o PSD/Madeira, governa, actualmente, as 11 autarquias da região.Uma realidade com estas características exigiria ao partido ultramaioritário um comportamento político respeitador dos direitos da oposição e uma cultura de transparência, de modo a que os poderes executivos pudessem ser controlados e fiscalizados.Infelizmente a prática é bem diversa!O presidente do Governo regional raramente presta contas ao Parlamento; o mesmo acontece com os membros do Executivo quanto à apresentação das suas iniciativas legislativas ou a sua ida às comissões para responderem a perguntas dos deputados.Qualquer debate ou presença de um membro do Governo ou da administração regional tem que ser aprovado pela maioria do PSD/Madeira, o que dificilmente acontece.Os deputados do maior partido da oposição não podem requerer a criação de uma comissão de inquérito.Na prática, o Parlamento protege o Governo em vez de o fiscalizar e este não sente o dever de prestar contas.Recuámos 350 anos, aos tempos em que o príncipe era detentor de uma autoridade absoluta!Esta realidade, de Governo à solta e sem controlo, introduz um forte cariz autoritário no sistema político madeirense, dificulta a alternância democrática e viola princípios essências do Estado democrático.Confesso que tenho reduzidas expectativas quanto à alteração dos comportamentos políticos dos principais dirigentes do PSD/Madeira, em particular quando estes beneficiam de um certo silêncio e, nalguns casos, até do apoio expresso por parte de titulares de órgãos de soberania da República.Pelo que me interrogo se, à semelhança do que a Constituição já estabelece para a Assembleia da República e na linha de dignificação das assembleias legislativas regionais, não deverá ser definido (através de lei) um quadro mínimo de garantias e direitos potestativos para os deputados da oposição nos parlamentos das regiões autónomas, independentemente das maiorias que se apuram após cada eleição.Em democracia, o direito das minorias contribui fortemente para a limitação do poder das maiorias. Quando esses direitos não podem ser exercidos, dado que estão sempre dependentes da disponibilidade da maioria (como é o caso na Madeira), a democracia está amputada.(Artigo publicado no Expresso)
Publicada por basta que sim em 15:25
Etiquetas: Autonomia

Reconhecimento

Filipe Malheiro, no "Ultraperiferias", considerou o meu desmentido acerca do que ele escreveu sobre a Universidade de Verão do PS-Madeira.
Considerei o gesto de Filipe Malheiro, sinal de grandeza de espírito e, com algum atraso, daqui envio o meu reconhecimento pela boa formação que demonstra.

Desporto e totalitarismo

Miguel Fonseca, no seu "Basta que sim", trancreveu do "Público" uma análise de Nina L. Khrucheva que, a propósito dos Jogos Olímpicos na China, aborda a questão do uso da estética na promoção de visões totalitárias do Poder.

A relação entre a promoção do Desporto e a promoção de ideologias políticas ou Poder político deve ser também profundamente analisada na Madeira, onde o totalitarismo é evidente.
É difícil tratar este tema de forma ligeira ou em postagem simples. Penso, porém, que terei oportunidade de avançar noutro local algumas ideias sobre o assunto.

Ainda o Tabaco

Quando todos os portugueses aceitaram a Lei do Tabaco como um avanço civilizacional, de acordo com os alertas da Organização Mundial de Saúde, a proposta de adapatação do Governo Regional só poderia ser entendida como finca-pé, birra ou evidente sinal de que se deve combater tudo o que vier proposto pelo "Estado Central".

Todos os portugueses aceitaram a nova Lei do Tabaco, até os fumadores.

Há dois ou très dias, observei, num bar, uma mulher de garrafa de cerveja na mão, a dizer a um seu interlocutor, que não podia entrar no bar, que ficaria apenas à porta, porque fumava. Ninguém do bar a obrigou a ficar de fora. Ela própria se recusou a entrar enquanto fumava.

Ainda me recordo do tempo em que se entrava nos autocarros a fumar e os utentes fumavam, mesmo que a seu lado estivessem mulheres grávidas ou crianças. Tudo normal. Hoje quem admitiria tal situação?

A Autonomia serve apenas para impedir que uma lei aceite como uma das boas leis"de Sócrates" seja também vivenciada na Madeira?

É tempo de ir mudando isto.

Lei do tabaco

O Tribunal Constitucional pronunciou-se, e muito bem, pela inconstitucionalidade da adaptação à RAM da lei do tabaco.

Nada de mais certo. De facto, os madeirenses estavam na iminência de perderem direitos que todos os restantes portugueses tinham adquirido: o direito a um ar mais respirável, a mais saúde, a mais qualidade de vida.

Custa a acreditar que a ALM tenha perdido tempo e recursos a discutir uma proposta legislativa do Governo Regional que se sabia ser anti-constitucional.

O resultado na ALM foi claro: só o PSD-M votou a favor da adaptação.

O que levou o Governo Regional a promover esta iniciativa legislativa: o gosto pelos charutos do Presidente do Governo ou a defesa de certos empresários da noite madeirense?

E é para isto que serve a Autonomia?

Enquanto nos Açores, o PS utiliza os mecanismos autonómicos para a defesa da qualidade de vida dos açorianos, aqui a Autonomia só serve como arma de conflito contra o Governo da República. E é isto o Governo Regional: um movimento político anti Sócrates, anti-República, anti-Estado Central, anti-Lisboa.

A única medida governativa do Governo Regional foi acabar com a liberalização dos preços do combustível (sem considerar o gás) que, afinal, só veio dar aos madeirenses os preços que sáo pagos pelos continentais.

O Presidente do Governo Regional diz que os madeirenses já estão fartos do Estado Central. Não. Quem está farto do Estado Central é Alberto João Jardim. De uma vez por todas, Alberto João Jardim deve falar por si próprio e não em nome de todos os madeirenses. Nem todos gostam de charutos.

Deixe de falar em meu nome, pelo menos.

Pagar ilhas

Uma semana depois do discurso, não posso deixar de fazer um pequeno comentário à famigerada expressão do famigerado Jaime Ramos, na Festa do PSD/Madeira: "quem quer ilhas tem de pagá-las".

Nada de novo por aqueles lados: a mesma voz, as mesmas tiradas.

Reconhece o homem que tanto cultiva o ódio a "Lisboa" que afinal é tudo uma questão de dinheiro, é tudo uma questão de barriga.